O que é levantamento patrimonial?
É verificação física da localização dos bens nos setores e do estado de conservação. Feito o registro, teremos a base patrimonial levantada/catalogada.

Como realizar o levantamento patrimonial?
Deve ter uma execução planejada, para verificar e analisar todos os bens patrimoniais. Essa atividade deve ser realizada por profissionais que tenham conhecimento e experiência, pois irá impactar diretamente no dados contábeis da entidade.

Qual a importância de realizar o levantamento patrimonial?
A entidade terá condição de confirmar ou ratificar informações sobre seus bens patrimoniais.

Exite diferença entre levantamento patrimonial e regularização patrimonial?
O levantamento patrimonial é uma etapa da regularização patrimonial, sendo a parte mais importante deste processo. Se não tivermos um bom processo de levamento, impactará nas demais etapas da regularização.

A entidade pode sofrer sanções caso não tenha informações corretas/atualizadas sobre seus bens patrimoniais?
A Controladoria Geral do Município, nos termos do caput do art. 70 CF/88, é responsável por fiscalizar a gestão patrimonial do Município, identificando a necessidade de regulamentação e realização de levantamentos, mensuração, avaliação, depreciação e ajuste dos bens móveis e imóveis pertencentes ao Poder Público. Nos termos da Portaria STN nº 548/2015, o prazo para adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais encerra ao final de cada ano. Se isso não ocorreu até o momento, corre-se o risco de o Município ser inscrito no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC) que é a base de consulta para o Governo Federal liberar transferências voluntárias da União.

O que é avaliação patrimonial?
É a atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos.

Para realizar a avaliação patrimonial é necessário estabelecer marco zero?
Para iniciar o processo de depreciação, os bens adquiridos em exercícios anteriores ao início da depreciação precisam ser ajustados a valor justo de mercado, desta forma deve ser definida uma data de corte. É necessário fazer uma avaliação inicial de bens, que é uma reavaliação, que será contabilizada diretamente no resultado.

A avaliação patrimonial de bens móveis e de bens imóveis utiliza a mesma metodologia?
Não. Os critérios e os profissionais que podem realizar cada tipo de avalição são diferentes. Na contratação destes serviços devem ser verificados cada critério exigido.

Qual a orientação da NBCASP sobre a metologia para realizar a avaliação patrimonial do bens móveis?
Orienta a aplicação valor justo de mercado, por entender o MCASP, que este procedimento trata-se de ajuste necessário para deixar todos os bens em igualdade para iniciar a depreciação.

Existe diferença entre avaliação patrimonial e reavaliação patrimonial?
Não, avaliar ou reavaliar os bens Ativo Imobilizado a valor justo de mercado requer um trabalho de pesquisa de mercado.